
PND: Após decisão judicial, MEC prorroga prazo de inscrição da Prova Nacional Docente | Educação
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- 25/07/2025
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A decisão da Justiça é uma “tutela provisória de urgência”, ou seja, tem caráter temporário e foi tomada para evitar que alunos sejam prejudicados enquanto o processo ainda estiver em curso. O MEC e o Inep, caso não recorram, terão até 5 dias úteis para comprovar que respeitaram a determinação.