Governo libera R$ 20,6 bilhões do Orçamento de 2025

O governo federal reduziu a contenção total de gastos do Orçamento de 2025 de R$ 31,3 bilhões para R$ 10,7 bilhões. Com isso, R$ 20,6 bilhões foram liberados para despesas dos ministérios. A medida foi possível após a “revisão das projeções diante de um cenário mais favorável para a arrecadação”. Os dados constam no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 3º bimestre divulgado nesta terça-feira (22).

No final de maio, o governo determinou o congelamento de R$ 31,3 bilhões no Orçamento de 2025 para cumprir a meta fiscal. Desse total, R$ 20,6 bilhões eram contingenciamentos, que poderiam ser revertidos ao longo do ano, e R$ 10,6 bilhões eram bloqueios, ou seja, cortes permanentes. Agora, todo o contingenciamento foi revertido e o bloqueio subiu de R$ 10,6 bilhões para R$ 10,7 bilhões.

Segundo a equipe econômica, a reversão completa do contingenciamento “foi possível graças ao aumento na estimativa da receita líquida de transferências”. O governo considerou para o novo resultado o aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), a tributação sobre bets, a limitação de compensações tributárias, entre outros. O detalhamento dos valores por órgão será no dia 30 de julho.

O secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a meta fiscal será cumprida. Para 2025, a meta é zerar o resultado primário. “Vamos garantir o cumprimento das metas com gestão tanto orçamentária quanto financeira até o fim do ano. Ainda que juridicamente a gente esteja obrigado a fazer contingenciamento no limite da banda, com medidas de gerenciamento vamos buscar o centro da meta. Há mecanismos administrativos”, disse.

De acordo com o relatório, o resultado primário do Governo Central para 2025 teve “melhora expressiva” em relação ao segundo bimestre. O saldo passou de um déficit de R$ 51,7 bilhões para R$ 26,3 bilhões, equivalente a 0,2% do PIB, ante 0,4% no relatório anterior e dentro da margem inferior do novo arcabouço.

Houve o crescimento de R$ 27,1 bilhões na receita líquida de transferências, que compensou parcialmente o avanço de R$ 5 bilhões nas despesas primárias. Em nota, o MPO destacou que o espaço para cumprimento da meta fiscal passou de um ajuste negativo de R$ 20,7 bilhões no segundo bimestre para uma margem positiva de R$ 4,7 bilhões no terceiro.

“Vale destacar que o instrumento do contingenciamento pode ser utilizado enquanto houver risco de descumprimento da meta fiscal. Como o resultado primário projetado já está R$ 4,7 bilhões acima do limite mínimo permitido, não há mais necessidade de manter o contingenciamento anterior. Por isso, foi possível realizar o descontingenciamento total dos R$ 20,7 bilhões”, disse o secretário do Orçamento Federal, Clayton Montes.