Brasileiros pagarão R$ 47 bilhões para bancar subsídios na conta de luz

A conta de luz dos brasileiros terá um aumento de até 5,76% para cobrir o novo orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), aprovado na última semana pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O fundo, utilizado para bancar políticas como a Tarifa Social e o Luz para Todos, será de R$ 49,2 bilhões, 32,4% maior do que os R$ 37,2 bilhões autorizados em 2024.

De acordo com a Aneel, a maior parte desse montante — R$ 41,4 bilhões — será repassada diretamente aos consumidores por meio das contas de luz, em uma cota chamada CDE-Uso. Já outros R$ 5,4 bilhões, da cota CDE-GD, servirão para cobrir os descontos concedidos a quem gera a própria energia com painéis solares e sistemas de minigeração, sendo pagos até o fim de 2025 apenas por consumidores do mercado cativo.

O impacto será sentido de forma distinta conforme a região do país: 3,85% nas regiões Norte e Nordeste e 5,76% no Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Segundo a Aneel, esses percentuais já começaram a ser incorporados nos reajustes tarifários realizados ao longo do primeiro semestre de 2024, mas precisarão ser ajustados para alcançar o valor aprovado.

Além das contas de luz dos consumidores brasileiros, a CDE também recebe recursos do Tesouro Nacional e de multas cobradas das concessionárias.

O aumento do orçamento da CDE tem várias causas, entre elas a alta nos incentivos às fontes renováveis no mercado livre, que passaram de R$ 12 bilhões para mais de R$ 15 bilhões.

Outra causa, diz a Aneel, é o avanço da geração distribuída. A CDE-GD, que cobre o subsídio dado a quem injeta energia na rede, crescerá R$ 1,97 bilhão. Também pesaram na conta os chamados restos a pagar de 2024: um déficit de R$ 612 milhões, sendo 70% do valor referente aos custos do programa Luz Para Todos ainda não executadas.

Além disso, a Tarifa Social de Energia Elétrica, que concede descontos a famílias de baixa renda, teve um aumento de R$ 1,6 bilhão no orçamento, impulsionado pela Medida Provisória nº 1.300/2025. A norma garante gratuidade nos primeiros 80 kWh consumidos por beneficiários do programa.

Já o programa Luz Para Todos, voltado à universalização do acesso à energia, exigirá R$ 1,4 bilhão a mais.

E a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), destinada a cobrir custos do uso de óleo diesel e outros combustíveis fósseis na geração de energia em áreas isoladas, também encareceu. Houve aumento de R$ 1,8 bilhão, em grande parte devido à flexibilização dos gastos operacionais da concessionária Amazonas Energia.

A Aneel informou, ainda, que as contas de luz também ficarão mais caras por conta da extinção dos aportes decorrentes da privatização da Eletrobras, utilizados até 2024 para quitar dívidas como a Conta-Covid e a Conta Escassez Hídrica. Os valores previstos para 2025, 2026 e 2027 já foram antecipados e utilizados por força da Medida Provisória nº 1.212/2024.