Prefeito de Turvânia tem o mandato cassado e ex-prefeito se torna inelegível

DECISÃO

Ação foi proposta pelo Ministério Público Eleitoral e pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT)

A Justiça Eleitoral cassou o mandato do prefeito de Turvânia, Jadir Dias Policarpo (PSD), do seu vice, Geraldo Vasconcelos Valadares (MDB), e tornou o ex-prefeito da cidade, Fausto Mariano Gonçalves, inelegível por oito anos. O processo foi julgado pela 63ª Zona Eleitoral de Firminópolis e a decisão se deu devido a uma série de ações proibidas durante o período eleitoral, como contratações irregulares e o uso da estrutura da prefeitura para favorecimento político, além de inaugurações de obras às vésperas das eleições.

Ainda conforme a decisão, assinada pelo juiz Fernando Marney Oliveira de Carvalho, da 63ª Zona Eleitoral de Firminópolis, Fausto, ainda prefeito, exerceu influência direta durante as eleições, na coordenação de campanha da chapa vencedora, mesmo não sendo candidato, e teria promovido contratações indevidas com finalidade eleitoreira. A conduta violou a legislação eleitoral, que veda esse tipo de prática em ano eleitoral justamente para garantir a isonomia entre os candidatos.

Com a decisão, Fausto Mariano foi declarado inelegível por oito anos, ficando impedido de disputar cargos eletivos até, pelo menos, 2032. A medida atende ao que determina a Lei da Ficha Limpa, que prevê sanções severas para casos de abuso de poder político e econômico, além de uso indevido da máquina pública para fins eleitorais.

Fausto ainda pode recorrer da decisão, mas a inelegibilidade já surte efeitos imediatos, impactando diretamente seus planos políticos futuros. A ação de investigação judicial eleitoral foi proposta pelo Ministério Público Eleitoral e pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT).

Diante da situação, Jadir Dias Policarpo e Geraldo Vasconcelos Valadares tiveram seus diplomas cassados por serem os beneficiários diretos das condutas ilícitas e perderão seus cargos. Já o ex-prefeito Fausto Mariano Gonçalves foi declarado inelegível pelo prazo de oito anos subsequentes às eleições de 2024, por ser o agente público responsável pela prática abusiva.

Além das sanções de inelegibilidade e cassação, Fausto Mariano foi multado em R$ 26.602,50, Jadir Policarpo e Geraldo Valadares, receberam multas de R$ 5.320,50 cada, um valor proporcional ao envolvimento.

O Mais Goiás entrou em contato com a prefeitura para um posicionamento sobre as decisões e aguarda resposta. O espaço segue aberto.