Relator inclui mineração em PL do licenciamento ambiental – 15/07/2025 – Ambiente

O deputado federal Zé Vitor (PL-MG) incluiu a mineração dentro do projeto de lei que flexibiliza e simplifica o licenciamento ambiental no Brasil. O relator manteve assim os principais pontos polêmicos e também os criticados por ambientalistas na proposta.

O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados pela primeira vez em 2021, mas então com um dispositivo que excluía o setor minerário do escopo da lei.

Depois de anos travado no Senado, o projeto voltou a avançar neste ano com impulso do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e passou a prever a mineração dentro da nova norma geral de licenciamento.

Quando voltou para a Câmara, essa discussão se tornou o maior entrave da proposta e, em um primeiro momento, o relator Zé Vitor voltou a excluir o setor do escopo do texto, porque o dispositivo ainda não havia sido consensuado pelos deputados.

Agora, finalmente o incluiu. A expectativa é de que a votação aconteça até esta quarta-feira (16).

Nesta segunda passagem pela Câmara, foram mantidos todos os pontos mais criticados pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e seus aliados.

Entre eles a LAC (Licença por Adesão e Compromisso), concedida pela promessa de cumprimento de exigências prévias estabelecidas por órgãos de controle, e a LAE (Licença Ambiental Especial), dispositivo apadrinhado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que permite que projetos escolhidos pelo governo passem por uma análise que seus ignora riscos.

Como mostrou a Folha, este último dispositivo pode impulsionar, por exemplo, a exploração de petróleo na Foz do Amazonas, empreendimento defendido pelo senador e também pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas duramente criticado por Marina Silva.

Outros pontos rechaçados por ambientalistas estão mantidos e devem ser aprovados, por exemplo, o esvaziamento do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) e a maior autonomia dos órgãos estaduais e municipais para atuar no licenciamento.

O relator também fez mudanças na parte de saneamento da proposta, para prever um licenciamento simplificado para o setor até que o acesso a este tipo de serviço seja difundido pela população brasileira.

Deputados também já preveem que o tema deve ser judicializado. Como mostrou a Folha, críticos da proposta consideram que uma série de dispostivos dela, inclusive a LAC, ferem a Constituição ou entendimentos prévios do STF (Supremo Tribunal Federal).