Justiça rejeita ação de Gadelha contra Carlos Bolsonaro – 01/07/2025 – Painel

A Justiça Federal do Distrito Federal rejeitou uma ação movida pelo deputado federal Túlio Gadêlha (Rede-PE) contra o vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) por uso de cartão corporativo durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), seu pai.

Em seu questionamento inicial, Gadêlha contestava o fato de Carlos ter custeado sua hospedagem, em 2021, em um hotel em Brasília com o cartão corporativo da Presidência, então ocupada por Bolsonaro.

O deputado pedia o ressarcimento de R$ 2.300, mais multas e acréscimos, o que correspondia a 11 diárias.

O deputado disse que Carlos não tinha cargo no governo, e sim mandato de vereador pela cidade do Rio de Janeiro.

O juiz federal Waldemar Cláudio de Carvalho, da 14ª vara do Distrito Federal, avaliou que “não se verifica qualquer indício de desvio de finalidade, violação a princípios administrativos ou dano efetivo ao erário” no caso.

Carvalho afirma que a legislação permite o uso do cartão corporativo para custeio de segurança de familiares do presidente e que o gasto específico passou e foi aprovado em prestação de contas.

O juiz cita o posicionamento do Ministério Público Federal sobre o tema. “Assim, em tese, o réu, na qualidade de filho do então Presidente da República, poderia se valer do ato ora questionado pelo autor”.

Cabe recurso da decisão.

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