PT na Câmara defende ação sobre IOF, taxação BBB e 6×1 – 01/07/2025 – Brasília Hoje

A bancada do PT na Câmara defendeu a “taxação BBB” (bilionários, bancos e bets) e afirmou que trabalhará junto ao governo Lula (PT) para que o Executivo se engaje na pauta do fim da jornada de trabalho na escala 6×1 (seis dias de trabalho e um de descanso semanal) e envie um projeto de lei ao Congresso para discutir esse tema.

Os deputados petistas devem divulgar uma nota pública ainda nesta terça-feira (1º) para manifestar “apoio incondicional” à decisão do governo de encaminhar uma ação ao STF (Supremo Tribunal Federal) com pedido de declaração de constitucionalidade do decreto presidencial que alterou as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

No texto, que é assinado pelo líder da bancada, Lindbergh Farias (RJ), os deputados dizem que a derrubada do decreto pelo Congresso na semana passada “violou a separação de Poderes, interferiu indevidamente em ato normativo constitucional do Presidente e usurpou competência própria do Executivo”.

“Enquanto Lula e o PT buscam avançar na redução das desigualdades, forças do atraso atuam em sentido contrário. Os donos do poder, desde sempre, resistem ferozmente a qualquer mudança que ameace privilégios. A sociedade brasileira percebe isso nitidamente nos dias hoje. Com disposição permanente ao diálogo e à construção de acordos, não retrocederemos nesse debate tão fundamental para o futuro de todos os brasileiros e brasileiras”, diz a nota.

No texto, a bancada reforça discurso adotado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de que o decreto busca “corrigir injustiças fiscais e combater a evasão de impostos dos super-ricos, para equilibrar as contas públicas e garantir direitos sociais dos trabalhadores”.

“É preciso reverter a perversa situação atual, em que trabalhadores e classe média pagam sua parte, mas os ricaços sonegam ou pagam pouquíssimo imposto”, diz a nota.

Além disso, os deputados afirmam no texto que apoiam integralmente outras medidas propostas pelo governo federal, entre elas o que classificam da “taxação BBB”, em referência aos bancos, bets e bilionários.

Os deputados também afirmam que a bancada vai abrir diálogo com o governo federal para que o Executivo analise a possibilidade de enviar um projeto de lei que mira o fim da escala 6×1 com regime de urgência constitucional. Esse regime obriga que o tema seja analisado em até 45 dias (sob risco de paralisar a pauta de votações do plenário).

Essa iniciativa da bancada ocorre num momento em que o Palácio do Planalto reforça o discurso de que é preciso cobrar dos ricos em favor dos pobres. A possibilidade de divulgar uma nota foi discutida pelos petistas em reunião na segunda-feira (30). A ministra Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais) participou de parte desse encontro.

Considerado por governistas como uma proposta que poderá ajudar a recuperar a popularidade da gestão petista por seu apelo popular, o fim da escala 6×1 está parado na Câmara. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição), apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), conseguiu assinaturas suficientes no fim do ano passado e foi protocolada em fevereiro, mas não avançou desde então.

Cabe ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), enviar o tema para ser apreciado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa, o que ainda não ocorreu. Lindbergh defende que o tema seja discutido em projeto de lei, afirmando que isso seria “plenamente constitucional e juridicamente viável”.

Além do fim da escala 6×1, a bancada do PT também diz na nota que recomendará que o Executivo envie um novo projeto ao Congresso que mira a redução dos supersalários, “combatendo privilégios que ultrapassem qualquer limite razoável. “O projeto que está no Senado Federal, ao contrário do que se pretende diante das exceções previstas, pode agravar as injustiças atuais.”

A bancada petista também lista “prioridades” no curto prazo na nota. Entre elas a votação do projeto de lei que isenta o pagamento de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000, a apreciação pelo Congresso de projeto de lei que deverá estabelecer um corte de 10% nos benefícios tributários (que ainda precisa ser enviado pelo Executivo) e da proposta que amplia o fornecimento de energia elétrica gratuita para 16 milhões de pessoas.

O líder do PT diz à Folha que o debate sobre redução de desigualdade e tributação dos super-ricos é uma “bandeira histórica que anima a bancada de deputados e a nossa base social”. “Sugerimos também ao governo que avalie enviar um PL sobre a escala 6×1 em urgência constitucional, além de um novo projeto para acabar com supersalários. Justiça tributária, defesa dos trabalhadores e combate aos privilégios.”

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