México: Contra reforma judicial, ato barra acesso a Câmara – 03/09/2024 – Mundo

Funcionários do Poder Judiciário bloquearam os acessos à Câmara dos Deputados do México com veículos nesta terça-feira (3), na tentativa de impedir a votação da controversa reforma do Poder Judiciário federal proposta pelo presidente Andrés Manuel López Obrador.

Desde a madrugada, centenas de pessoas cercaram o entorno da Câmara com seus carros, enquanto outras amarravam fitas para impedir a passagem de pedestres.

“Estamos aqui desde as 4h da manhã cercando a Câmara dos Deputados. Sabemos que esta data é fundamental, porque a intenção é dar uma aprovação precipitada [à reforma], sem análise, sem um diálogo mais amplo”, afirmou Patricia Aguayo, líder dos trabalhadores, a uma rádio local.

Já o líder do partido governista Morena (Movimento Regeneração Nacional), Ricardo Monreal, pediu aos deputados da coalizão encabeçada pela sigla que não fossem à Câmara e não entrassem em confronto com manifestantes.

Monreal anunciou pelas redes sociais que “a maioria parlamentar” —a coalizão morenista tem maioria qualificada na Câmara e poucos assentos a menos que isso no Senado— resolveu mudar a sede parlamentar para o ginásio do centro esportivo de Magdalena Mixhuca, na capital, para reunião dos deputados e discussão da proposta.

Monreal fala em “faculdades legais e constitucionais” que sustentam a escolha de sedes parlamentares alternativas “para quando esses casos acontecem”, sem, no entanto, detalhar a decisão. Ele também convidou todos os grupos da Casa para participar do debate pelo tempo que for necessário.

Enquanto isso, cerca de mil funcionários da Suprema Corte de Justiça da Nação (SCJN), o tribunal máximo do país, entraram em greve contra a votação.

A reforma judicial proposta por AMLO, como é conhecido o presidente do país, institui, entre outras mudanças, eleições diretas para cargos na Justiça federal, dos juízes da Suprema Corte aos titulares de tribunais estaduais.

A ideia tem sido duramente criticada por integrantes e funcionários do Poder Judiciário, que fizeram protestos e greves nas semanas que antecederam o debate desta terça, durante o avanço de discussões da proposta em comissões no Congresso.

O presidente e seus apoiadores argumentam que a proposta aprimora a democracia mexicana, combate a corrupção na Justiça e deixa o sistema judiciário mais transparente.

Críticos do texto rejeitam esses argumentos e afirmam que a instituição de eleição direta para cargos do Poder Judiciário, em vez da realização de concursos públicos, não necessariamente resulta na escolha dos candidatos mais preparados para as várias funções técnicas do campo judicial.

Além disso, defendem que a reforma é um ataque à divisão dos Poderes em meio à predominância atual da coalizão do partido governista e abre brecha para que o crime organizado se infiltre na Justiça em meio às campanhas.

A Justiça mexicana chegou a ordenar o bloqueio da discussão, em decisão da juíza de distrito Martha Eugenia Magña López, do estado de Morelos.

A reforma prevê eleições diretas para centenas de cargos no Judiciário —dos magistrados da Suprema Corte de Justiça da Nação (SCJN), o tribunal máximo do país, aos juízes federais e estaduais, incluindo os titulares do Tribunal Eleitoral. Aprovada a proposta, o pleito ocorreria no ano que vem.

O texto também inclui a redução do número de ministros do Supremo de 11 para 9 integrantes, diminui de 15 para 12 anos o mandato deles e estabelece como teto salarial a mesma remuneração do Presidente da República, entre outras mudanças, inclusive em órgãos corregedores.

A proibição vale até a próxima quarta-feira (4), dia em que a Justiça pode tornar a suspensão permanente. O Congresso mexicano, no entanto, já ignorou ordens semelhantes de juízes no passado, de modo que há dúvidas sobre o cumprimento da decisão pelos parlamentares, em especial pela capacidade da coalizão majoritária do governo, interessada na aprovação do texto.

O embaixador dos Estados Unidos no México, Ken Salazar, condenou a reforma judicial e a classificou de “um grande risco para o funcionamento da democracia mexicana”. O governo do Canadá também criticou o projeto. A reforma também é defendida por Claudia Sheinbaum, presidente eleita que assume o cargo no dia 1º de outubro.