STF discute calendário de pagamento a aposentados lesados por fraudes no INSS

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça (24) uma audiência de conciliação que deve definir o calendário de pagamento aos aposentados e pensionistas vítimas de descontos indevidos em benefícios do INSS. A expectativa é que o governo federal apresente oficialmente uma proposta para ressarcir os segurados afetados pela fraude, que somam 3,2 milhões até o momento em todo o país.

A audiência foi convocada pelo ministro Dias Toffoli, relator das ações que tratam do tema no STF, após pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). De acordo com o órgão, é fundamental “refletir sobre a adoção de instrumentos de solução alternativa de conflitos, visando tanto à reparação das lesões já consumadas quanto à prevenção de novas infrações prejudiciais aos segurados afetados”.

O governo já indicou que pretende efetuar os pagamentos em parcela única até o fim deste ano, mas a expectativa agora é pela formalização de um cronograma que detalhe como e quando os ressarcimentos serão realizados.

A proposta preliminar que deve ser apresentada ao STF prevê o pagamento em lotes, com liberação a cada 15 dias e sem distinção entre grupos, além de incluir a correção dos valores.

Para viabilizar o ressarcimento, a estratégia do governo inclui a criação de um crédito extraordinário, fora do teto de gastos, com uso de recursos do Orçamento da União. Esse valor servirá como antecipação até que sejam concluídas as ações judiciais que buscam recuperar bens e valores das entidades responsáveis pelas fraudes.

Os cálculos mais recentes apontam um montante de aproximadamente R$ 2,1 bilhões, com base nas contestações formalizadas até o momento. No entanto, o valor pode chegar a R$ 3,5 bilhões, caso mais aposentados e pensionistas apresentem reclamações. O INSS informou que a fraude pode ter atingido 9 milhões de segurados.

Se houver consenso na reunião, o governo espera iniciar os pagamentos no mês de julho.