Manifesto critica 200 projetos de lei contra meio ambiente – 13/06/2025 – Painel

Mais de cem instituições, pesquisadores e empresários assinaram um manifesto alertando para cerca de 200 projetos de lei que tramitam no Congresso e que, segundo eles, ameaçam parques e unidades de conservação (UCs) no Brasil.

O documento, intitulado “Brasil anfitrião da COP30: o que mostraremos ao mundo sobre nossas Unidades de Conservação?”, cita propostas que extinguem, reduzem ou alteram o nível de proteção de diversas UCs, muitas vezes liberando atividades como agropecuária, garimpo e mineração.

“Permitir retrocessos, reduzir áreas protegidas, fragilizar o SNUC [Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza] ou flexibilizar a legislação ambiental é escolher um caminho de colapso hídrico, da biodiversidade, climático, econômico e social para o Brasil”, escrevem.

Assinam o manifesto de três páginas entidades como WWF-Brasil, SOS Mata Atlântica, Instituto Semeia e Conservação Internacional, além de grupos de pesquisa de universidades e redes pelo meio ambiente.

Entre as pessoas físicas, estão Arminio Fraga, ex-presidente do Banco Central; Celso Lafer, ex-ministro das Relações Exteriores e do Desenvolvimento; Guilherme Leal, cofundador da Natura; Candido Bracher, ex-CEO do Itaú; e Maria Silvia Bastos Marques, ex-presidente do BNDES.

Eles mencionam que as áreas protegidas conservam uma quantidade de CO² que equivale a 4,3 vezes o total de emissões brasileiras em 2023. Também dizem que um quarto da água para consumo humano e 56% da capacidade hidrelétrica do país dependem desses territórios.

“Podemos desenhar caminhos que assegurem a nossa sociobiodiversidade, reduzam os efeitos das mudanças climáticas e, ao mesmo tempo, gerem emprego e renda para brasileiras e brasileiros. Cuidar das Unidades de Conservação não é custo. É o melhor investimento que o Brasil pode fazer a médio e longo prazo”, defendem.

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