Polícia prende goiano que quebrou relógio do Palácio do Planalto

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Antônio Cláudio Alves Ferreira foi preso em Catalão

A Polícia Federal (PF) prendeu o goiano que quebrou o relógio do Palácio do Planalto durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A ação aconteceu nesta sexta-feira (20), em Catalão, no interior de Goiás. A decisão partiu do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que revogou a progressão de regime do condenado.

O mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira havia sido solto na última quarta-feira (18) após decisão da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG), que concedeu o regime semiaberto. O juiz responsável foi Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro.

Segundo a Polícia Federal, a captura contou com apoio da Polícia Militar de Goiás e da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado de Minas Gerais. Durante as diligências, os policiais também localizaram e prenderam outra pessoa que era foragida da Justiça e tinha parentesco com o mecânico.

Ao determinar a nova prisão, Moraes afirmou que o juiz de Minas Gerais agiu fora de sua competência e que o goiano que quebrou o relógio do Palácio do Planalto não cumpriu o tempo mínimo de pena necessário para progredir de regime. De acordo com o ministro, Ferreira deveria ter cumprido ao menos 25% da pena, mas havia atingido apenas 16%.

Antônio Cláudio Alves Ferreira foi condenado pelo STF a 17 anos de prisão por crimes como associação criminosa armada, golpe de Estado, abolição violenta do Estado democrático de Direito e dano qualificado com uso de violência e grave ameaça contra o patrimônio da União. As imagens dele quebrando o relógio foram usadas como prova durante o julgamento.

A soltura, sem tornozeleira eletrônica, também gerou polêmica. O juiz alegou falta de equipamentos disponíveis no sistema prisional de Minas Gerais. No entanto, a Secretaria de Justiça de Minas, ligada ao governo de Romeu Zema (Novo), negou a falta de tornozeleiras e informou que há mais de 4 mil vagas ativas no sistema de monitoramento eletrônico.

A Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de Minas Gerais abriu um procedimento para investigar a conduta do magistrado que determinou a soltura. Em nota, o TJ-MG afirmou respeitar as decisões dos tribunais superiores e reforçou o compromisso com a legalidade e o Estado democrático de Direito.

Moraes também determinou que a atuação do juiz seja apurada no âmbito do Supremo Tribunal Federal, por possível usurpação de competência.