Tribunal sul-coreano diz que lei do clima é insuficiente – 29/08/2024 – Ambiente

A Corte Constitucional da Coreia do Sul, principal tribunal da nação asiática, afirmou nesta quinta-feira (29) que a lei de mudanças climáticas do país não protege os direitos humanos básicos e carece de metas para garantir a segurança das futuras gerações.

A decisão histórica vem após ativistas culparem o governo por não lidar efetivamente com a crise climática.

Aproximadamente 200 autores, incluindo jovens ativistas climáticos e até crianças, entraram com petições no tribunal constitucional desde 2020, argumentando que o governo estava violando os direitos humanos de seus cidadãos por não fazer o suficiente em relação às mudanças climáticas.

O tribunal determinou que a lei de neutralidade de carbono seja revisada até o final de fevereiro de 2026. A Corte reconheceu que as metas de emissão do texto atual são inconstitucionais por violar o dever de proteger os direitos fundamentais.

Ativistas disseram que esta foi a primeira decisão de um tribunal superior sobre a ação climática de um governo na Ásia, potencialmente estabelecendo um precedente em uma região onde processos semelhantes foram apresentados em Taiwan e Japão.

Em abril, o principal tribunal de direitos humanos da Europa decidiu que o governo suíço havia violado os direitos de seus cidadãos por não fazer o suficiente para combater as mudanças climáticas.

A decisão do tribunal sul-coreano foi recebida com aplausos e lágrimas pelos autores, ativistas e advogados, que entoaram coros como “A sentença não é o fim, mas o começo”.

“Espero que a decisão de hoje leve a uma mudança maior para que as crianças não tenham que apresentar esse tipo de apelo constitucional”, disse Han Je-ah, 12, uma das autoras.

“A crise climática está tendo um grande impacto em nossas vidas e não há tempo a perder”, afirmou após a decisão.

Kim Young-hee, advogada dos autores, chamou a decisão de “importante para a redução de gases de efeito estufa de toda a sociedade”.

O tribunal disse que a lei de neutralidade de carbono da Coreia do Sul —promulgada em 2010 e revisada posteriormente para estabelecer metas de emissões até 2030 e o objetivo de atingir a neutralidade de carbono até 2050— não apresentava “nenhum nível quantitativo” para as metas de redução entre 2031 e 2049.

“Como não há mecanismo que possa garantir efetivamente reduções graduais e contínuas até 2050, ela estipula metas de redução que transfeririam um fardo excessivo para o futuro”, disse o tribunal em comunicado.

Em nota, o Ministério do Meio Ambiente sul-coreano disse que respeita a decisão e implementará medidas de acompanhamento.

Koh Moon-hyun, professor de direito da Universidade Soongsil, disse que a decisão poderia potencialmente desencadear mudanças em outros países.

“O tribunal deve ter analisado decisões na Europa e mudado sua postura”, disse ele. “[A Corte] criou uma chance para a Coreia do Sul abandonar seu apelido de vilão climático.”

Cientistas afirmam que um aumento global de temperatura superior a 1,5°C acima da média pré-industrial desencadeará impactos catastróficos e irreversíveis no planeta —desde o derretimento das calotas de gelo até o colapso das correntes oceânicas.

A Coreia do Sul busca atingir a neutralidade de carbono até 2050, mas tem uma adoção lenta das energias renováveis e permanece como o segundo país que mais queima carvão entre os membros do G20, atrás apenas da Austrália. O carvão é o combustível fóssil mais poluente que existe.

No ano passado, o país revisou para baixo suas metas de redução de gases de efeito estufa no setor industrial até 2030, mas manteve seu objetivo nacional de reduzir as emissões em 40% em relação aos níveis de 2018.